Pis/Pasep 2019: Quem tem direito e como consultar?
O abono salarial Pis/Pasep 2019 é um benefício pago aos trabalhadores pela Caixa Econômica Federal, e aos servidores públicos pelo Banco do Brasil. Quem tem direito? Para ter direito, alguns requisitos deverão ser observados: O empregado deve estar cadastrado por, pelo menos, 5 anos no PIS; A remuneração mensal não pode ultrapassar dois salários-mínimos; O […]
Salário Família: O que é e qual o papel da empresa no processo admissional
Salário família é um benefício pago pelo INSS para o empregado (inclusive trabalhador doméstico) que recebe até R$ 1.364,43. Quem tem direito? Tem direito o trabalhador (seja avulso, empregado ou aposentado) que tenha filhos até 14 anos (incompletos). Ao completar a idade, o benefício deixa de ser pago. Caso o filho tenha algum tipo de […]
Dificuldades no fechamento da folha de pagamento no eSocial e EFD-Reinf? Saiba como emitir o Darf Avulso
Em época de fechamento de folha, tranquilidade é uma palavra pouco usada nas empresas, em alguns casos perdemos o prazo para envio das declarações por diversos motivos, quer seja por questões técnicas ou por dificuldade no retorno do processamento, o fato é que traremos aqui uma série de procedimentos que podem te ajudar, caso tenha […]
Diminuição da capacidade auditiva no âmbito de Trabalho
O trabalhador com perda auditiva pode receber auxílio-doença caso fique afastado por período superior a 15 dias. Nessas condições, ele tem estabilidade de um ano após o retorno ao trabalho. A perda auditiva por exposição ao ruído é um dos mais frequentes riscos ocupacionais. Por isso, é importante tomar alguns cuidados para evitar esse problema […]
Alteração na DCTFWeb
Foi publicado no Diário Oficial da União na data de 04/12/2018, a |Instrução Normativa RFB nº 1.853/18|, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.787/18, dispõe sobre a Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos – DCTFWeb. A guia de recolhimento do fundo de garantia do tempo de […]
Nota Fiscal 4.0 obrigatória. Como fica o emissor gratuito?
A partir de Agosto de 2018, conforme definido pela Nota Técnica 2016.002 – v 1.42, a NF-e terá atualização da versão 3.10 para a 4.0, chamada de Nota Fiscal 4.0. Atualmente o único emissor gratuito no mercado é do Sebrae, que é o software de emissão de NF-e e CT-e. O software emissor de NFe […]
Refis das PMEs: Entenda como funciona
Refis dá descontos e até 175 meses para quitar os impostos federais atrasados das Micro e pequenas empresas. Após a derrubada do veto do Presidente pelo Congresso Nacional, surge o Refis das PMEs que tinha sido aprovado em dezembro, mas barrado em Janeiro devido a limitações orçamentárias. Aproximadamente 600 mil empresas cadastradas no Simples se […]
Como emitir Procuração Eletrônica na Receita Federal
A procuração eletrônica para a Receita Federal é feita através do Portal E-CAC Com a procuração eletrônica da RFB o contribuinte autoriza outras pessoas, por meio de um certificado digital válido, a utilização dos serviços eletrônicos que são oferecidos pela Receita Federal em seu site. Nesse caso, tanto o outorgante quanto o outorgado necessitam de […]
Imposto de Renda: Por que não deixar para a última hora
Atualmente muitos contribuintes acabam deixando para entregar sua Declaração de Imposto de Renda (DIRPF) no último momento, seu envio pode ser feito até as 23:59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do último dia útil de abril. Desta forma, é comum encontrar algumas dificuldades na hora da transmissão como: Falta de informações […]
A importância de se ter as Certidões Negativas atualizadas
Para entendermos qual a necessidade de manter uma certidão negativa atualizada, precisamos compreender primeiramente o que é certidão e qual a sua finalidade no desenvolvimento da atividade laboral das empresas. Diante de tantas exigências que nossa legislação determina, o fisco impõe um instrumento regulador, que é a certidão negativa. É ela que atesta o cumprimento […]