Para entendermos qual a necessidade de manter uma certidão negativa atualizada, precisamos compreender primeiramente o que é certidão e qual a sua finalidade no desenvolvimento da atividade laboral das empresas.

Diante de tantas exigências que nossa legislação determina, o fisco impõe um instrumento regulador, que é a certidão negativa. É ela que atesta o cumprimento das obrigações das entidades e das pessoas para com o fisco. Desta forma, pode-se entender que a certidão é como um diploma de regularidade de cumprimento de todas as obrigatoriedades para com o fisco, que não é só pagar impostos, mas determina também outras exigências que vão muito além do ato de recolher.

Conheça os 3 principais benefícios de se manter as certidões em dia:

  1. Confirmação da regularidade naquele período, é preciso entender que o fisco avalia esta regularidade pelas informações alocadas, transmitidas e processadas até aquele momento em seu banco de dados, não estando regular ou com alguma divergência, o fisco não disponibilizará a certidão até que seja regularizada a pendência.
  2. Todo contribuinte poderá participar das Licitações Públicas, que nos dias atuais significam grande aumento no faturamento das entidades, os interessados em participarem deste ato público devem ter as certidões negativas de todas as esferas (administrativas, federal, estadual e municipal).
  3. Usufruir dos benefícios expostos pelos bancos públicos aos contribuintes, os quais possuem taxas mais baixas e linhas de créditos significantes neste momento de crise. Para obter este beneficio é necessário estar regularizado junto aos órgãos comprovando com a CND válida.

Manter suas certidões negativas atualizadas é a forma que os contribuintes possuem para garantir benefícios e direitos disponibilizados pelo governo, sempre visando não ter problemas com falhas operacionais ou administrativas, pois a falta de recolhimento ou de cumprimento das exigências legais é passível de multa e infrações operacionais e financeiras.

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