O que é LTCAT
LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho) é o documento exigido pela Previdência Social (INSS) para comprovar que o trabalhador esteve exposto a agentes ambientais capazes de causar prejuízo à sua saúde ou à sua integridade física, comprovando assim a necessidade ou não da aposentadoria especial. A exigência do LTCAT é determinada pela […]
Alteração na DCTFWeb
Foi publicado no Diário Oficial da União na data de 04/12/2018, a |Instrução Normativa RFB nº 1.853/18|, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.787/18, dispõe sobre a Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos – DCTFWeb. A guia de recolhimento do fundo de garantia do tempo de […]
Lei da desburocratização nos órgãos públicos entra em vigor
Entrou em vigor desde sexta feira dia 23/11/2018, a lei 13.726/2018 que dispensa o reconhecimento de firma e a autenticação de documentos na relação entre o cidadão e o poder público. A simplificação atinge procedimentos administrativos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e institui o Selo de Desburocratização A norma acaba com […]
Evite o bloqueio da emissão do seu PIM
Conheça as novas mudanças que passam a vigorar a partir de 20/03/2017 Nesta Segunda-feira, 20 de Marco de 2017, passa a vigorar a cobrança de novas taxas e procedimentos instituídas por meio da Medida Provisória nº 757/2016. Entretanto a Suframa está implementando uma novo sistema de arrecadação, controle e cobrança decorrente dos serviços prestados à […]