MEI: Desvantagens a ser consideradas na hora de abrir
O MEI foi instituído pela Lei Complementar n° 128/2008, o objetivo de sua instituição é legalizar os trabalhadores informais, é também utilizado por muitos trabalhadores que não pretendem trabalhar de carteira assinada, mas querem aproveitar os benefícios da previdência. Ao abrir um MEI, o Microempreendedor Individual deve estar atento a algumas situações atípicas que podem […]
MP da Liberdade Econômica e suas mudanças para Startups Brasileiras
O presidente Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória Nº 876, de 2019 da Liberdade Econômica, definida por ele como uma ação para “tirar o Estado do cangote” dos empreendedores. A medida provisória (MP) modifica a Lei nº 8.934, de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. Em razão disso, […]