Declaração Simplificada do MEI (DASN-SIMEI): Prazo e obrigatoriedade
Decorrido a temporada anual de Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), a atenção da Receita Federal do Brasil reflete para o prazo da Declaração Simplificada do MEI (DASN-SIMEI). O prazo finaliza em 31 de maio, mais de 7,5 milhões de microempreendedores brasileiros que desempenham a atividade precisam enviar a declaração simplificada anual. Se […]
MP da Liberdade Econômica e suas mudanças para Startups Brasileiras
O presidente Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória Nº 876, de 2019 da Liberdade Econômica, definida por ele como uma ação para “tirar o Estado do cangote” dos empreendedores. A medida provisória (MP) modifica a Lei nº 8.934, de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. Em razão disso, […]